Regularização Fundiária

10 de dezembro de 2025

Câmara aprova regularização de imóveis em áreas de fronteira

Projeto substitutivo aprovado foi elaborado pela senadora Tereza Cristina, relatora da matéria no Senado; texto vai à sanção do Executivo.

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4 de novembro de 2025

"O projeto traz estabilidade para produtores e segurança para o próprio Estado, ao estabelecer critérios claros e prazos definidos para…

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21 de outubro de 2025

"Nós precisamos caminhar. O projeto é muito razoável e traz segurança jurídica", afirmou a senadora Tereza Cristina.

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22 de novembro de 2023

Texto, aprovado por acordo, vai à sanção presidencial.

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31 de outubro de 2023

Tereza Cristina defende a votação do projeto de regularização fundiária

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