Uma das primeiras iniciativas aprovadas neste ano legislativo de 2016 nas Comissões do Senado foi o projeto de lei que incentiva a criação de hortas comunitárias em escolas e unidades de assistência social.
Integrante da Comissão de Agricultura (CRA), a senadora Tereza Cristina (MS), que é líder do Progressistas, apoia a medida. ‘É um projeto importante para reforçar a segurança alimentar dos estudantes, elevar a qualidade da merenda escolar e envolver as famílias em atividades sustentáveis e benéficas para a comunidade”, avaliou a senadora.
O PL 4.206/2023 prevê que escolas públicas e privadas da educação básica, assim como os Centros de Referência de Assistência Social (Cras) e os Centros de Referência Especializados de Assistência Social (Creas), deverão promover, sempre que possível, o cultivo de hortas comunitárias suspensas e com acessibilidade. O projeto insere essa orientação na Lei da Alimentação Escolar (Lei 11.947, de 2009) e na Lei Orgânica da Assistência Social (Lei 8.742, de 1993).
A proposta, do senador Paulo Paim (PT-RS), recebeu parecer favorável da senadora Soraya Thronicke (Podemos-MS) e agora segue para análise da Comissão de Educação (CE).
Com informações da Agência Senado
