Com o apoio da líder do Progressistas, senadora Tereza Cristina (MS), o Senado aprovou, por unanimidade, em votação simbólica, nesta quarta-feira (05/11), o projeto de lei que isenta do Imposto de Renda (IR) quem ganha até R$ 5 mil mensais e aumenta a taxação de altas rendas (PL 1.087/2025). O projeto vai à sanção e passa a valer a partir de 2026.
“O PP avalia que a sociedade, principalmente os trabalhadores, não têm como pagar mais impostos. Então essa isenção de IR para quem ganha até R$5 mil é justiça tributária”, avaliou Tereza Cristina. “O que não concordamos é com o governo querer sempre arrecadar mais e não cortar despesas”.
Além da isenção de Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil, o texto garante descontos para quem tem renda mensal entre R$ 5 mil e R$ 7.350. Para compensar a perda de receita, o projeto, de autoria do governo, cria um imposto mínimo para quem ganha mais de R$ 50 mil por mês.
O projeto foi relatado pelo senador Renan Calheiros (MDB- AL), que não aceitou mudanças na Comissão de Assuntos Econômicos ( CAE) para que o projeto não tivesse que voltar à Câmara.
Assim, para os aperfeiçoamentos necessários, o senador apresentou um outro projeto de lei (PL 5.473/2025), já distribuído em decisão terminativa à comissão. O relatório, do senador Eduardo Braga (MDB-AL), também foi lido nesta terça-feira no colegiado, mas ainda aguarda votação no Senado e na Câmara.
Esse segundo projeto eleva as alíquotas da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) incidentes sobre alguns tipos de instituições financeiras, com destaque para a majoração da tributação das chamadas fintechs. Também aumenta de 12% para 24% a participação governamental na arrecadação líquida das apostas de quota fixa, as bets.
Com informações da Agência Senado
