A comissão parlamentar mista de inquérito (CPMI) que investiga as fraudes no INSS aprovou o plano de trabalho e vai ouvir os gestores da Previdência Social de 2015 a 2025.
Senadores e deputados aprovaram o plano de trabalho do relator, o deputado Alfredo Gaspar (União-AL), e elegeram o deputado Duarte Jr. (PSB-MA) como vice-presidente da CPMI. O nome foi acordado entre governo e a oposição, segundo o presidente da comissão, senador Carlos Viana (Podemos-MG). Ele e Alfredo Gaspar, apoiados pela oposição, foram eleitos na primeira reunião da CPMI, no dia 20 de agosto.
A líder do PP no Senado, Tereza Cristina (MS), é titular da CPMI do INSS e defendeu sua criação desde o início. “Demos hoje um passo fundamental na CPMI do INSS ao aprovar o plano de trabalho e as primeiras convocações. Ex-ministros e ex-presidentes do instituto terão que se explicar as fraudes que desviaram o dinheiro de milhares de aposentados e pensionistas”, afirmou a senadora.
“A investigação é crucial para garantir que os responsáveis sejam punidos e para que a lei seja aplicada com rigor contra quem atacou os mais vulneráveis. Seguiremos firmes na busca por justiça”, garantiu.
O relator da CPI, Alfredo Gaspar, disse, ao apresentar o plano de trabalho, que as investigações não protegerão nem perseguirão ex-integrantes de qualquer governo. Segundo ele, a CPMI terá o desafio de contornar a desconfiança da população em relação aos políticos.
“Quem vai nos fiscalizar é o povo brasileiro, porque o povo não acredita em CPI […]. Vamos medir se as nossas divergências ideológicas irão atrapalhar no que interessa: a busca da verdade”, acrescentou.
Os esquemas a serem investigados teriam descontando indevidamente cerca de R$ 6,3 bilhões dos benefícios previdenciários no período de 2019 até 2024. As fraudes foram reveladas na operação Sem Desconto, da Polícia Federal em conjunto com a Controladoria-Geral da União (CGU). Segundo o relator, cerca de 9 milhões de aposentados e pensionistas foram prejudicados.
Convocações
Um acordo entre a base do governo e a oposição estendeu a lista de autoridades a serem ouvidas para incluir todo o período desde 2015.Os ministros da Previdência que ocuparam o cargo no período serão convidados, ou seja, o comparecimento será facultativo em um primeiro momento. Os ministros a serem convidados não foram citados por nome. De 2019 a 2021 a Previdência não foi um ministério, mas uma secretaria especial submetida ao Ministério da Economia.
Já as autoridades convocadas, com presença obrigatória, serão aquelas que ocuparam, desde 2015, a:
- presidência do INSS;
- presidência do Dataprev, empresa estatal que oferece serviços de tecnologia para o INSS;
- diretoria de benefícios previdenciários do INSS;
- presidência das associações que tiveram acordo de cooperação com o INSS, o que permitia os descontos automáticos nos benefícios;
Para isso, os parlamentares aprovaram 34 requerimentos.
Órgãos públicos
Chefes de órgãos como Polícia Federal, Defensoria Pública da União (DPU) e CGU também serão convocados. Esses e outros órgãos terão de enviar informações à comissão sobre suas próprias investigações sobre as fraudes. São eles:
- INSS;
- Supremo Tribunal Federal;
- Ministério da Previdência;
- Tribunal de Contas da União;
- Conselho Nacional de Previdência Social.
Também será ouvido o advogado Eli Cohen, mencionado no REQ 826/2025 como um dos responsáveis pela descoberta dos descontos indevidos em benefícios de aposentados e pensionistas do INSS.
Em julho, o governo federal editou medida provisória que abriu crédito extraordinário ao Orçamento da União de R$ 3,3 bilhões para ressarcir os prejudicados (MP 1.306/2025).
Plano de trabalho
O documento aprovado traz as estratégias da CPMI para a investigação. Gaspar afirmou que fraudes do tipo possivelmente se iniciaram em 1994, mas a comissão tratará apenas os casos a partir de 2015.
Entre as linhas de investigação está a identificação dos criminosos que cobraram ilegalmente mensalidades nos pagamentos do INSS aos aposentados e pensionistas. Os descontos ocorriam sem autorização dos beneficiários sob justificativa de estarem associados a determinada entidade.
Os parlamentares buscarão identificar os prejudicados pelas fraudes para a reparação das perdas. Trata-se de uma forma de compensar os danos para além de simplesmente devolver o dinheiro, segundo Alfredo Gaspar. A comissão, formada por 15 senadores e 15 deputados, terá até 28 de março de 2026.
Operação da Polícia Federal em conjunto com a CGU apontou em abril um esquema que cobrava mensalidades irregulares de aposentados e pensionistas. Os valores eram descontados dos benefícios sem autorização. Muitos beneficiários, inclusive, sequer eram associados a qualquer entidade que cobrava as mensalidades. Os desvios investigados, referentes ao período de 2019 até 2024, foram inicialmente estimados em R$ 6,3 bilhões.
Com informações da Agência Senado
